Gratuito? Não acredite porque alguém vai pagar a factura

Paulo Ferreira, Observador, 8 de Abril de 2016

O «espírito SCUT» está vivo e, aqui e ali, reaparece travestido de várias formas. Ele reencarnou nos manuais escolares «gratuitos» e nos mega-descontos da CP, por exemplo.

Lembram-se das SCUT? Eram as auto-estradas «sem custo para o utilizador». Não tinham portagens, não se pagava nada para lá circular. Mas como não há milagres, embora muitos governantes gostem de fazer passes de mágica, a factura era paga por alguém. Neste caso, pelo contribuinte. Funcionava assim, através das famosas parcerias público-privadas: o Governo lançava o concurso, os privados construíam e suportavam esse investimento e depois ficavam com a concessão da estrada a troca de umas centenas ou milhares de milhões de euros anuais durante esse período de concessão que durava cerca de 30 anos. Passassem por ali dois mil ou apenas dois carros por hora os privados tinham a sua confortável rentabilidade assegurada. Sem risco, porque o Estado cobria a falta de procura. E ainda pagava a manutenção.

Foi assim que enchemos o país de «AA qualquer coisa», depois da fantástica descoberta do modelo no governo de António Guterres.

Eram, portanto, sem custos para o utilizador mas com muitos custos para o contribuinte. Tantos que quando as contas do Estado se tornaram insuportáveis de sustentar não houve outro remédio senão instalar pórticos de portagem, passando os automobilistas a pagar o que até então era um encargo de todos os contribuintes, tivessem carro ou não, circulassem por ali ou não.

Não aprendemos grande coisa com isso. O «espírito SCUT» está vivo e, aqui e ali, reaparece travestido de várias formas.

Dizem-nos que os manuais escolares vão passar a ser gratuitos para todos os alunos do 1.º ano já no arranque do próximo ano lectivo.

Que os livros sejam suportados pela Acção Social Escolar para todos os que, comprovadamente, não os podem comprar é inquestionável. Ninguém pode deixar de ter as condições mínimas de estudo por questões económicas e se o Estado Social serve para alguma coisa esta está no topo das prioridades. Isso já acontece, colocando manuais escolares à disposição dos beneficiários.

Também é inquestionável que uma das prioridades é acabar com a renda que as editoras recebem à custa das famílias, obrigando-as a comprar manuais e livros de actividades novos em cada ano lectivo, num negócio que conta com a cumplicidade de quem decide e aprova os manuais para cada ano – sobre isto é obrigatório ler este texto de António Araújo.

Mas não é isso que vai ser feito. Os manuais passam a ser «gratuitos» para quem os utiliza mas são pagos pelo Estado, portanto por todos os contribuintes, às editoras, que mantêm o seu negócio. Como a medida vai ser universal, as famílias mais abastadas serão tão beneficiadas como as mais carenciadas. É o mesmo truque de magia das SCUT. Neste caso a factura não é paga na livraria mas sim na repartição de finanças.

Outro exemplo. Há semanas, no meio da «guerra» comercial das ligações aéreas Lisboa-Porto – sobretudo depois dos preços de saldo que a Ryanair e a Easyjet começaram a cobrar nessa rota – a CP decidiu entrar na liça. Anunciou descontos de 65% nos bilhetes comprados com uma semana de antecedência que, no caso da classe turística do Alfa, passam de 30,30 euros para 11 euros. É óptimo que a CP tenha uma forte dinâmica comercial, que melhore os seus serviços e tente cativar passageiros. Mas há aqui um pequeno detalhe: a CP é uma empresa pública, historicamente deficiária e com uma dívida monstruosa. Adivinhem, portanto, quem paga as perdas de receita que não sejam compensadas com corte equivalente de custos: se respondeu «o contribuinte», acertou.

Em 2014 (as contas do ano passado ainda não estão disponíveis) a CP teve prejuízos de 161 milhões de euros, fechou com uma dívida acumulada de 4,5 mil milhões de euros e manteve-se tecnicamente falida, com capitais próprios negativos de 3,6 mil milhões de euros — isto quer dizer, grosso modo, que se a empresa tivesse sido fechada nessa altura a factura que sobrava para os contribuintes era essa, de 3,6 mil milhões de euros.

Ou seja, os descontos de que os passageiros beneficiam na CP não serão pagos por mais ninguém senão os contribuintes.

Eu, que não hesito em preferir o comboio sempre que vou ao Porto — é tão rápido e mais barato do que o automóvel, é cómodo, permite que se vá a trabalhar durante a viagem com a rede wifi disponível e deixa-nos nos centros das cidades — agradeço a amabilidade e o desconto, que aproveitarei com prazer. Duvido é que o meu vizinho da frente, que nunca precisa de viajar no Alfa, sinta o mesmo prazer por pagar uma parte substancial do meu bilhete de comboio quando desconta o IRS e paga o IVA no supermercado para suportar as promoções de uma empresa pública cronicamente deficitária.

Nestas coisas, há um princípio de que nunca devemos abdicar: nunca acreditar quando um governante ou um decisor do Estado diz que alguma coisa vai ser gratuita ou mais barata. O que ele está a querer dizer é que a factura vai ser camuflada e paga por outros. Os contribuintes, obviamente.

O estado a que isto chegou...

O estado a que isto chegou... Francisco Louçã, um tipo do trotskismo — a sarjeta do comunismo — no Conselho de Estado da Nação!

Um problema chamado Passos Coelho

Rui Ramos, Observador, 6 de Abril de 2016

O PSD é, neste regime, a grande alternativa ao PS, ou então não é nada: quem é que precisa de uma «equipa B» do PS? O PSD está, por isso, destinado a gerar ideias contrárias à actual governação.

No fim do congresso do PSD, as televisões cercaram o representante do PCP. O comentário saiu como deve ter sido ensaiado no comité central: «o PSD não aprendeu nada com a derrota de 4 de Outubro». Resume perfeitamente o problema: é que o PSD, para azar de todos, não perdeu a 4 de Outubro. Perdeu a 10 de Novembro, o que é muito diferente, e aprendeu então tudo o que tinha a aprender.

Tudo isto faz muita confusão à oligarquia. Ainda não percebeu porque é que Passos Coelho, depois de quatro anos de ajustamento, só perdeu a maioria, mas não as eleições. E também ainda não percebeu o que, depois de ganhar as eleições, mas perder o governo, ele pode fazer na oposição. Por isso, a nova maioria trata-o como o espectro no banquete de Macbeth. Gostaria que ele se fosse embora. Inventa-lhe rivais, escolhe-lhe sucessores. Os oligarcas têm medo. Como explicar que o PS não tenha ganho as eleições, que o BE e o PCP tenham tido em 2015 menos votos do que em 2009, e que as sondagens não pareçam estar a premiar o «fim da austeridade»? Estará a opinião pública, depois da bancarrota de 2011, menos susceptível ao velho «modelo» do consumo, tanto mais que, sob a vigilância europeia e com o presente nível de endividamento, são improváveis os extremos do passado? E nesse caso, que poderá acontecer se as coisas correrem mal, ou simplesmente não correrem brilhantemente?

Passos não é um demagogo, um espalha-brasas. No seu discurso de encerramento do congresso, desconvocou qualquer «querela constitucional», e até tirou o chapéu aos «senhores doutores juízes». Gastou imenso tempo com as autárquicas e com os Açores, em homenagem aos mandachuvas locais do partido. Mas Passos não tem escolha, tal como nenhum outro líder do PSD teria: vai ser obrigado a produzir uma alternativa à maioria social-comunista.

Por isso, a discussão sobre a «social-democracia» do PSD é ridícula. Politicamente, o PSD é, com o CDS, a alternativa ao PS e à esquerda, ou então não é nada: quem é que precisa de uma «equipa B» do PS? O PSD está, por isso, condenado a desenvolver ideias contrárias à actual governação. No momento actual, é a ideia de que a melhor estratégia é criar confiança para atrair investimento, e diminuir a carga fiscal e burocrática do Estado, «como forma de libertar o potencial de crescimento da economia portuguesa». A questão é se saberá dar-lhe o devido protagonismo e eloquência.

Intermitentemente, o PSD e o CDS também significaram outra coisa: um desafio aos interesses instalados. Foi assim no fim da década de 1970, nos tempos da reforma agrária, das nacionalizações e do conselho da revolução. E poderá ser assim também agora, quando o equivalente das terras e das fábricas ocupadas são as escolas e os transportes públicos entregues pelo governo PS aos sindicatos comunistas. Por enquanto, o dinheiro do BCE mantém os mercados à distância e viabiliza o modelo do consumo e o apaziguamento do PCP. Mas até quando?

Um rei forte não faz forte a fraca gente. Mesmo no tempo de Sá Carneiro, uma grande parte da liderança do PSD não se entusiasmou com o papel de desmancha-prazeres. Sim, talvez fosse mais cómodo chegar-se ao PS, ajudar a melhorar a gestão do que existe. O lugar de suplente da actual maioria, para votar o que o BE e o PCP não quiserem, está disponível. Mas todas as lideranças que submeteram o PSD à estratégia do PS acabaram por falhar: Sousa Franco em 1978, ou Mota Pinto em 1983-1985. Com ou sem Passos, o PSD não pode escapar ao seu destino. A menos que decida desaparecer.

NOTA DA REDACÇÃO:

Tudo certo excepto no útimo parágrafo, quando coloca o exemplo do PSD com Mota Pinto a subordinar-se ao PS em 1983-1985. Estando a teoria de Rui Ramos certa — o que nos parece —, a prova como Mota Pinto não se subordinou ao PS é que o PSD ganhou as eleições seguintes, em 1985...

Rui Ramos não conhece os factos e as circunstâncias da coligação PS-PSD nesse período. Só assim se pode compreender a sua afirmação.

Bem-vindos, laranjinhas!

Vamos iniciar 

a nossa actividade editorial

após o Congresso.