Barrigas de aluguer: o testemunho de uma mãe

Catarina Nicolau Campos, Senza Pagare, 14 de Maio de 2016

Assim como chove lá fora, hoje também chove no meu coração.

No mesmo dia em que o Parlamento aprovou as «barrigas de aluguer» em Portugal. Ora o aluguer, como aprendi na faculdade de Direito, é uma forma de locação, quando esta incide sobre coisa móvel. E por locação entende-se o contracto pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição. Só por isto poderíamos dizer, Dr. Passos Coelho: as barrigas não se alugam.

Mas a questão é bem mais radical. Em Agosto de 2010 soube que estava à espera da minha primeira filha. À espera não, porque na verdade ela já lá estava bem presente, e na segunda ecografia, com 8 semanas e picos, o coraçãozinho da Pilar já era bem audível, para sorriso rasgado do pai e lágrimas descontroladas da mãe. Durante 9 meses de enjoos, infecções sem fim, mais 26 quilos, noites sem dormir, dias inteiros só a dormir, aprendi a conviver com a minha bebé. Aprendi que sempre que ouvia os acordes de uma guitarra portuguesa, a Pilar saltava de alegria. E por isso, ao longo de 9 meses, muitas guitarradas lhe foram dedicadas. Aprendi que, sempre que me virava para dormir do lado direito, subia escadas a correr ou me enervava, a Pilar dava pontapés de insatisfação e só eu sabia disso, eu, a sua mãe. Geri toda a alimentação para que nada lhe fizesse mal, porque uma mãe quer o melhor para os seus filhos.

A barriga cresceu, o resto também, e ao fim de 9 meses percebi a relação íntima que uma mulher tem com o seu útero. E depois de uma cesariana, ficaram ainda mais visíveis as marcas físicas da passagem do ser maravilhoso que é a nossa filha pelo meu corpo. Meu corpo? Meu não, dela, porque o meu útero foi feito para lá estarem os meus filhos, e o meu peito para os amamentar. Nós mulheres, somos veículos de Vida. E quando a Pilar nasceu, acalmava-se quando a encostava ao meu coração, porque estes foram os batimentos que ela se habituou a ouvir.

A Pilar conhecia o meu cheiro e por isso, (e passados 8 meses ainda é assim), não há colo como o da mãe. E esta relação de cumplicidade, esta experiência, única e irrepetível, não se aluga, nem se compra. Assim como não se alugam e não se compram os bebés. A partir do momento em que tratamos as crianças como meros objectos, coisas, para preencher um vazio numa relação, para completar a fotografia de família ou apenas porque lhes apetece ter algo para entreter, temos crianças adoptadas que são devolvidas às instituições porque, simplesmente, não tiveram boas notas, como se fossem cães que não tivessem atingido o objectivo dos seu treinadores.

Assim, hoje, por estas crianças, e pelas que não nasceram porque não lhes foi dada sequer a oportunidade de viver, chove no meu coração.

Entre dois terrorismos

Pe. Vasco Pinto de Magalhães, Observador, 14 de Maio de 2016

Esta esquerda doente, que não tem os pés na terra nem a atenção nos mais frágeis, ergue a bandeira de um modernismo burguês, pseudo-intelectual, mas de cultura rápida e sem história nem dialéctica.

A Europa está entalada entre dois terrorismos. Está entre dois fogos, que parecem de sinal contrário mas que se excitam um ao outro. Ciclicamente, na história do Ocidente, esses ataques marcam tempos de crise sociocultural e política.

Que ataques são esses? Há um terrorismo que vem de fora e actualmente aparece sob a bandeira do «Estado Islâmico». Surge como força ideológica («religiosa») violenta pretendendo dominar (e eliminar) uma europa que acusa de estar doente, vendida à democracia, sem valores, opressora e imoral, tradicionalmente seguidora de uma cultura religiosa adulterada, a cristã. O Ocidente é um mundo de infiéis – mas ricos! – que os puros, os verdadeiros islâmicos, não podem suportar, em nome da sua crença num islão original (radical e primitivo). Ameaças, ataques suicidas, destruição à bomba (até de outros muçulmanos que assim não pensem), são meios justificados pela sua «nobre» causa. A história ensina que um fanatismo cego, radical, fechado a qualquer diálogo, orgulhoso e ressentido, tem os dias contados; mas, entretanto vai seguindo, embriagado e iludido pelo sangue que vai deixando pelo caminho. Por outro lado, paradoxalmente, enquanto os próprios islâmicos críticos e lúcidos não forem capazes de se afirmar, este terrorismo vai vivendo, também, à custa do próprio Ocidente que, nas suas cegueiras economicistas, não desiste de lhes comprar o petróleo e, depois, lhes vender as armas.

Há um outro terrorismo que vem de dentro. É também uma doença social e cultural apoiada em políticas ditas «libertadoras», que se assumem como radicais e modernas mas resvalam orgulhosamente para um fanatismo cego, pronto, por todos os meios, a erradicar aquilo que pensam ser o grande mal do ocidente: a sua matriz cristã e a cultura e valores éticos personalistas, que vêem como inimigos de um admirável futuro: o das liberdades individuais sem restrição. O atraso e o inimigo a abater está consubstanciado na Igreja católica. A bandeira deste terrorismo não é a laicidade; é o laicismo anticlerical. E o seu paradigma de felicidade é uma justiça burguesa, consumista, ao sabor de um liberalismo «emotivista», endeusando o indivíduo, que já não é homem e mulher, mas um género à escolha. Aliás, apresenta-se como sendo uma ideologia de esquerda, quando, dos ideais sociais da Esquerda, quase nada tem.

Este terrorismo também mata e é guerrilheiro, sobretudo quando conquista algum poder. Assim foi acontecendo nos vários países europeus, submetidos ao terror nas épocas em que esses movimentos chegaram ao poder. É uma realidade actual na Europa. Em Portugal também. E não precisamos de ir mais longe para aprender e apreender o que representam esses fanatismos, bastando trazer à memória Joaquim António de Aguiar (o Mata Frades), presidente do Conselho de Ministros, com a sua Lei de extinção das ordens religiosas em 1834; e, numa segunda onda, com a revolução republicana de 1910, onde a carbonária, apoiada na franco-maçonaria, levou ao poder Afonso Costa (o grande paladino da luta anticlerical), que prometia erradicar o catolicismo de Portugal em duas gerações.

Hoje a situação é bastante semelhante no seguidismo do laicismo francês. Não afirma a nossa «esquerda burguesa» que é preciso «descristianizar» a nossa cultura e erradicar das consciências «a culpa católica»? Em nome da liberdade e do progresso, claro! A história ensina o suficiente: em nome da «Liberté» os génios da Revolução Francesa chegaram até ao genocídio de Vendeia, por exemplo, a pequena região católica que se lhes opunha. «Gloriosamente» assassinaram algumas centenas de milhares de pessoas: «Vendeia morreu sob os sabres da nossa liberdade!». Foi em 1793. Mas de novo, em 1902, o governo de Émile Combes, apoiando os ideais radicais do Bloco das Esquerdas (onde terão ido os nossos bloquistas buscar o nome?) e com o auxílio da Loja maçónica do Grande Oriente de França, lança a grande ofensiva anti-católica: fecha 3 000 escolas, rompe as relações com Roma, expulsa os católicos dos cargos públicos, confisca os bens das ordens religiosas. Numa palavra, promove o Terror fracturante de tudo o que lhe parecesse cultura do passado e, «evidentemente» católica.

O laicismo francês, tal como o belga e o holandês, está de novo em alta e aparece como novo paradigma da modernidade a imitar. Começa por atacar nas questões éticas a fim de eliminar tudo o que possa ser resquício da moral cristã que «se opõe ao futuro» e que, em nome da «liberdade» e da «igualdade», o individualismo e o pragmatismo tecnocrático não suportam. Primeiro é preciso erradicar os sinais sagrados, quer seja a cruz na sala de aula, quer seja aquela que se traz ao peito. Depois, vem a fúria da legalização das mais variadas fantasias sobre a vida humana desde a eutanásia às barrigas de aluguer. E apoiando-se em ideologias sem base na realidade e ignorando (e rejeitando) qualquer antropologia, pretende-se construir a sociedade moderna, livre e sem limites. O caso mais típico é o da chamada «ideologia de género» que haverá de impor, desde o início da escola, com actos e textos de verdadeiro terrorismo. Essa luta assumida como libertária, contra a cultura e a religião, serve-se de todos os meios, em especial das redes sociais e da publicidade, usando, sobretudo contra a religião, a humilhação e o sarcasmo, sob a bandeira do dogma Liberdade de expressão sem limites, tal como o fazia, exemplarmente, a Revista Charlie Hebdo.

Nem sempre nos damos logo conta de que o fracturante é facturante!

Por cá vai-se tentando seguir a cartilha. Faz impressão ver que o movimento ideológico do Bloco de Esquerda, nem se deu ao trabalho de branquear o nome. Assim é mais claro em que águas se move. Não é fácil encontrar nas suas figuras e pensamento os ideais sociais da esquerda. Mas a pressa em se lançar no terrorismo laicista é bem visível. Salta à vista a fúria de legalizar (sem escuta dos outros, com publicidade de mau gosto e fracturando culturalmente o povo) todas as liberdades, não como escolhas de bens respeitadores da consciência ética personalizante desse povo, mas como exaltação do orgulho individualista que se arroga o direito de fazer à vida o que lhe parecer e o que for mais rápido e eficaz, mesmo passando por cima do sereno debate sobre os valores humanos, considerados «pobres dogmas da consciência antiquada e clerical». Assim se tenta impor (a votos de maiorias instaladas e sem discussão ponderada e generalizada) as barrigas de aluguer, a eutanásia, a igualdade dos pares homossexuais ao casal homem-mulher, etc.

Esta esquerda doente, que não tem os pés na terra nem a atenção nos mais frágeis, ergue a bandeira de um modernismo burguês, pseudo-intelectual, mas de cultura rápida e sem história nem dialéctica, afirmando-se como luz (ingénua) portadora de um mundo novo. Apresenta-se com algum fascínio nos vários países europeus cansados e tristemente desgastados pela corrupção, como uma alternativa pós moderna. Mas… sem base nem pensamento credível, arrebanha os desiludidos da vida. É o fogo-fátuo do «Podemos» espanhol, por exemplo, que ostenta nos seus programas acabar com tudo o que sejam manifestações religiosas. Em nome da «liberdade», da «autonomia» e da «dignidade», termos que entendem de modo infantil, dogmático e subjectivo. E assim oferecem o seu paraíso, o seu século das luzes: descartando tudo o que é velho, doente, deficiente, não rentável, tudo o que exige gastos «inúteis», tudo o que, além disso, pode vir a pedir-nos responsabilidades.

Não deveria esta pequena burguesia olhar para a história, desenvolver algum pensamento crítico e tornar-se realmente «de esquerda»? «De esquerda» no sentido de: ocupada com o bem comum, com a justiça social e fraterna, integradora dos que estão nas margens da sociedade de consumo, promotora de uma educação realista, mais atenta aos frutos de humanização que aos resultados de cursos feitos à pressa, capaz de dar tempo a uma reflexão antropológica… Capaz de abrir os olhos para a realidade e para a história das culturas que mostram bem como só o amor (respeito pela verdade) é fonte de futuro, enquanto as ideologias (como a de género) são suicidas!

A mentira existencial em que estes radicalismos encalharam só se aguenta com a violência. E a violência, arma dos fracos e de quem não tem argumentos, instala-se à sombra do terrorismo. Estarão à espera que se lhes responda com uma violência igual que possa desculpar. Mas, como disse Gandhi: «com a lei do olho por olho ficamos todos cegos». E a história já mostrou, repetidamente, que o ataque à verdade não compensa, pois acaba por a fazer vir ao de cima; e mais: a Igreja saiu sempre renovada e fortalecida de todas as perseguições.

Professor Martelo

João Pereira Coutinho, Correio da Manhã, 8 de Maio de 2016

Entendo as razões dos defensores do acordo ortográfico. Também entendo as razões pelas quais uma criatura acredita que é Napoleão Bonaparte. Mais difícil de compreender é o motivo que leva uma classe política inteira a seguir com respeito Napoleão Bonaparte. O problema do acordo nem sequer é técnico ou jurídico. Isso é óbvio: qualquer um sabe que aquilo é uma aberração linguística (a grafia como mera transcrição fonética?) e uma ilegalidade completa (lembrar as acrobacias jurídicas que se fizeram sobre o texto original). Sem falar da ambição autoritária de submeter 300 milhões de falantes a um capricho racionalista. O problema do acordo é termos tido vários governos que, reverentes e analfabetos, foram ratificando, modificando e legislando como se o acordo fosse mesmo para levar a sério. Se Marcelo ajudar a acabar com esta farsa, a sua Presidência já terá valido a pena.

A opinião de um socialista sobre a governação Costa: «Acabar com a mama!»

António Galamba, membro da Comissão Política Nacional do PS

Quando se tem na educação um alienígena da realidade portuguesa que, entre a sobredose ideológica e o aprisionamento pelos sindicatos, acha que pode brincar com a vida das crianças e dos jovens nos currículos, nos exames e nas matrículas, o risco de disparate é grande

Quando começa a ser claro que o que é dito não importa, porque numa semana o que é relevante é a palavra de Bruxelas e não a do Conselho das Finanças Públicas, mas na semana seguinte, as previsões de Bruxelas já não contam, surge toda uma orientação política: «Acabar com a mama!». O sentido é o do governo e da maioria parlamentar, a expressão, forte, é dos eufóricos apoiantes da alegada deriva.

Depois do governo ter criado um grupo de trabalho com o objectivo de estudar o futuro da ADSE, tendo em vista a possibilidade de alargar o subsistema de saúde do Estado aos cônjuges e filhos (até 30 anos) dos funcionários públicos, no que foi visto como uma medida susceptível de ampliar a quota de mercado dos privados na saúde e de enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde.

Depois de um conjunto de medidas governativas, por vezes, sem rumo, sem sustentabilidade e sem critério, o governo mandou às malvas a palavra dada sobre a previsibilidade das opções políticas, o mobilizar Portugal e o sentido de respeito pelas pessoas em detrimento dos mercados. Sim, há um crescente mercantilismo de seres humanos, já não sob a forma de escravos, mas ao nível da disputa entre o público e o privado na saúde, na educação e na protecção social, em vida e na morte. Algumas destas tensões presentes na sociedade agravaram-se com as alterações registadas na diminuição da natalidade e no aumento da esperança de vida. São evidentes os desfasamentos entre oferta e procura que aconselham intervenções, com senso e com sentido de justiça.

A doutrina do «acabar com a mama» não pode significar, como acontece na educação e noutros serviços públicos, o redireccionar da mama do privado para o público, sem ter em conta o interesse daqueles a quem o serviço é prestado e a estabilidade mínima das opções políticas. O problema é que quando se tem na educação um alienígena da realidade portuguesa que, entre a sobredose ideológica e o aprisionamento pelos sindicatos, acha que pode brincar com a vida das crianças e dos jovens nos currículos, nos exames e nas matrículas, o risco de disparate é grande. Aliás, num experimentalismo similar ao de Crato, só que com sentidos diferentes. Já não há pachorra, quando um pai não consegue explicar matemática aos filhos com três anos de diferença, porque tudo mudou e tudo muda, sempre que muda o governo ou a inspiração do titular da pasta.

Populismo do «acabar com a mama» à parte. Houve um desinvestimento dos últimos governos PSD/CDS na escola pública como houve um novo-riquismo no passado mais remoto com algumas das intervenções da «Parque Escolar», enquanto se deixavam a quilómetros, «escolas» em condições deploráveis e se quartava a possibilidade de serem os Municípios a concretizar essa onda de renovação dos equipamentos, a preços mais consentâneos com o país. Não vi nesses desequilíbrios nenhuma intervenção relevante da FENPROF, mais entretida a tratar das vidinhas. Afinal, com tantas Cartas Educativas e tantos estudos quase de planeamento soviético orientado como foi possível que a realidade tenha passado ao lado das iluminárias.

O que se pede na Educação é um mínimo de respeito pelos alunos, pelos pais, pelos professores e por todos os que integram as Comunidades Educativas quando se têm de operar alterações em resultado de opções políticas, constem elas ou não, de compromissos eleitorais, de programas de governo ou de cartilhas ideológicas injectadas pelos avaliadores sindicais do ministério. A não ser assim, de três em três meses, por ocasião da avaliação do Ministro pelos Sindicatos, corre-se o risco das novidades serem de instabilização das comunidades e de satisfação dos de sempre. E nesse quadro, os louvores dos sindicatos ao Ministro sairão sempre bem caros ao país.

Corrija-se o que tiver que ser corrigido para haver uma escola pública de qualidade, para haver igualdade de oportunidades e para existir liberdade de escolha, investiguem-se os processos de implantação de equipamentos públicos e privados nos territórios e constatar-se-ão atipicidades na gestão pública e na gestão privada que suporta a actual oferta existente, mas em qualquer situação: não desestabilizem as crianças e os jovens. Qualquer análise da situação constatará que os colégios privados foram autorizados por governos PS e PSD, sendo ridículo colocar a questão meramente no patamar ideológico. Há responsabilidades partilhadas porque os contractos de associação não nasceram de geração espontânea.

Por exemplo, na saúde, ao mesmo tempo que os privados anunciam grandes lucros, o governo acaba de consagrar as condições para o livre acesso e circulação no Serviço Nacional de Saúde. Fê-lo com respeito pelos utentes, com sentido de equilíbrio e com respeito pelas dinâmicas sociais que superam as limitações geográficas compartimentadas que ainda é o quadro mental de muita gentinha que por aí anda. Não é conhecido incómodo relevante com a transferência de mais de quatro mil milhões de euros do Estado para o sector privado da saúde em 2015, não há nenhuma tentativa de impedir os anunciados investimentos de 200 milhões pelos privados na saúde ou reverter a destruição do quartel do Regimento junto ao Colombo. «Acabar com a mama», dizem.

Não é de Esquerda reorientar a «mama» para que mudem apenas os «mamões», perante a indiferença em relação aos que verdadeiramente importam, as pessoas destinatárias dos serviços públicos. Quando o cidadão deixa de estar no centro das políticas, algo vai mal.

O talibã ofendido

Os cidadãos e a gramática

Maria Regina Rocha, Público, 4 de Maio de 2016

Talvez não tenha sido muito feliz a criação do termo «igualdade de género», pois as pessoas não são palavras, sendo mais adequada a expressão «igualdade de direitos, deveres e garantias entre sexos», e, quanto ao «Cartão de Cidadão», esta designação naturalmente que engloba todo e qualquer cidadão.

Recentemente, tem sido objecto de discussão a denominação do Cartão de Cidadão, documento por meio do qual, em Portugal, se procede à identificação das pessoas, verificando-se em diversos artigos, e invocando-se a «igualdade de género», alguma confusão entre sexo e género, pelo que talvez valha a pena distinguir estes dois conceitos e explicar como funciona a língua portuguesa (e respectiva gramática) no que diz respeito à designação dos seres e das pessoas em geral.

Como ponto prévio, convém referir que o signo linguístico é arbitrário, o que significa, genericamente, que a designação de um determinado objecto, ser, fenómeno, etc., obedece a alguma convenção, variando de língua para língua. Observe-se, por exemplo, que «o mar» (palavra do género masculino em português) corresponde a «la mer» (feminino em francês) e a «the sea» (sem género em inglês) e que «uma criança» (palavra do género feminino em português, independentemente do sexo da criança em causa) corresponde a «un enfant» (palavra masculina em francês) e a «a child» (palavra sem género em inglês): como se vê, palavras diferentes e de diferentes géneros para designar a mesma realidade.

Assim, é conveniente distinguir sexo de género gramatical.

O sexo diz respeito a características morfológicas das pessoas e de outros seres vivos. Um género gramatical é um conjunto de palavras que seguem determinadas regras de concordância, distintas das dos outros géneros. Há línguas em que existe em alguns domínios uma relação entre género e sexo, mas não absoluta nem determinante (o caso da nossa), outras em que não há qualquer relação entre género e sexo; outras, raras, em que existe uma relação exacta; muitas em que o género está relacionado com outros factores (animado ou inanimado; metal, madeira ou pedra...), e mesmo algumas em que não existe sequer género.

Em português, muitos dos substantivos que designam um ser animado têm um género que corresponde a uma distinção de sexo (exemplos: o menino, a menina; o gato, a gata), mas muitos outros há em que tal não se verifica, quer no que diz respeito aos animais, quer no que diz respeito às pessoas.

Efectivamente, embora haja nomes de animais que têm masculino e feminino (o coelho, a coelha; o cavalo, a égua…), muitos dos substantivos que designam animais têm apenas uma forma (masculina ou feminina) para os dois sexos. São os substantivos epicenos, de que são exemplo a borboleta, a foca, a girafa, a serpente, o milhafre, o sapo, o tubarão…

Passando às palavras que designam pessoas, notamos que muitas delas têm a marca de género correspondente ao sexo, ou por meio do uso de uma palavra diferente consoante o sexo (exemplos: homem, mulher; pai, mãe), ou marcando-se a palavra feminina com um morfema próprio (exemplo: professor, professora). Há, no entanto, um certo número de substantivos, chamados «comuns de dois» e outros «sobrecomuns», que não têm essas marcas. Os «comuns de dois» são aqueles que têm a mesma forma para o masculino e para o feminino, sendo apenas o artigo que indica se nos estamos a referir a uma pessoa do sexo feminino ou do sexo masculino (exemplos: o artista, a artista; o colega, a colega; o presidente, a presidente). Os «sobrecomuns» são aqueles que têm um só género gramatical, não se distinguindo nem sequer pelo artigo (exemplos: a testemunha, o cônjuge, a vítima), verificando-se apenas pelo contexto, quando necessário, qual o sexo da pessoa. Este último caso acontece porque não importa aqui marcar a distinção de sexo: o que importa é a condição ou a situação da pessoa, e não a diferença de sexo.

De referir, ainda, que, na sua maior parte, as palavras quer de um género quer do outro se referem a objectos ou a seres vivos de qualquer sexo (lagarto, salgueiro...), não havendo nenhum tipo de critério nessa distribuição.

A desfaçatez intelectual de Pacheco Pereira

Francisco Mendes da Silva, Jornal de Negócios, 4 de Maio de 2016

No caso de Pacheco, o que hoje orienta as suas opções políticas é um ressentimento pessoalíssimo contra a geração de Passos Coelho no PSD.

Numa recente deambulação pelas livrarias de Madrid, chamou-me a atenção «La Desfachatez Intelectual», uma invectiva do sociólogo Ignacio Sánchez-Cuenca contra a prepotência e leviandade com que muitos intelectuais, com prestígio noutras paragens (na literatura, na academia), comentam a actualidade política. O livro atira sobre gente que aprecio (Vargas Llosa, Javier Cercas), mas acerta no alvo: às vezes parece que o brilhantismo literário e o rigor escolástico são fonte de legitimidade para uma espécie de desanuviamento lúdico e relaxamento das regras da honestidade no ofício menor da análise política.

No passado sábado, Pacheco Pereira publicou um artigo que encaixa perfeitamente nesta tese («Para a nossa direita radical o Papa é do MRPP», Público, 30/04/2016). Segundo Pacheco, os partidos da direita portuguesa estão sob resgate de uma ideologia radical – o liberalismo antiestatista – e esse radicalismo é demonstrado pela forma como os apoiantes do PSD e do CDS se manifestam nas redes sociais, habitualmente entre a infâmia dos comentadores heterodoxos à direita (Pacheco incluído) e o insulto racista dirigido a António Costa.

O artigo é um monumento à desonestidade. Desde logo, não nomeia um único caso de «apoiante» que ilustre a teoria. Aliás, quem conhece as tais redes sociais percebe que Pacheco alude apenas a duas ou três pessoas que nem sequer integram qualquer nomenclatura – restrita ou lata – dos partidos do centro-direita. A ideia é deixar tudo sob uma névoa impressionista para poder ligar o estilo de uns poucos à estratégia institucional do PSD e do CDS. E isto enquanto expressamente se absolve a esquerda das mesmas práticas. Logo a esquerda, que tantas vezes faz política partindo da desonra moral do adversário (a direita nunca está simplesmente enganada – está sempre a soldo de interesses obscuros).

O pior da desonestidade do artigo está, porém, na forma como Pacheco deixa entender que vê a «ideologia» que enjeita. O radicalismo como arma de arremesso corrente e indiscriminado contra adversários gera um relativismo perigoso, uma falta de critério que nos deixa desarmados contra os verdadeiros radicalismos. Pacheco sabe que o liberalismo – a teoria das liberdades, da economia de mercado e da limitação do poder – está na origem da emancipação e progresso dos povos. Tem cultura para isso. Tem cultura e tem passado. Pacheco já foi um falcão neoliberal, um defensor da destruição criativa do capitalismo. Como as «redes» vieram lembrar, Pacheco já lutou contra «o socialismo em que vivemos impregnados, e que hoje se chama 'estado-providência', ou 'modelo social europeu', que nos condena à mediocridade». Pacheco já achou que precisávamos de «mais liberalismo»: sem mais «crise» (da de que falava Schumpeter) e sem mais «boa» insegurança, não somos capazes de mudar. O Estado faz tudo para nos poupar a essa insegurança, e, como toda a Europa, afundamo-nos, pouco a pouco, na manutenção, geracionalmente egoísta, de modelo social insustentável (Sábado, Outubro de 2005).

Como qualquer historiador percebe, por vezes são as pequenas narrativas, e não os grandes movimentos, que determinam a História. No caso de Pacheco, o que hoje orienta as suas opções políticas é um ressentimento pessoalíssimo contra a geração de Passos Coelho no PSD. Esse ressentimento cavou um abismo entre o que um dia pensou e o que actualmente diz pensar. Na profundidade desse abismo está a medida da desfaçatez intelectual de Pacheco Pereira.

O socratismo sem Sócrates?

Rui Ramos, Observador, 4 de Maio de 2016

O PCP e o BE aprovaram o seu primeiro PEC. Para Bruxelas, não chega. Virão aí outros PEC, numa escalada semelhante à de 2010-2011? Seria o socratismo sem Sócrates, mas com Jerónimo e Catarina.

A «geringonça» funciona, diz o primeiro-ministro. Talvez. Mas a que custo? Começámos a descobrir ontem: segundo a Comissão Europeia, o Estado português não vai, este ano, conseguir dar aos seus credores provas de que está a evoluir na direcção de finanças sustentáveis, isto é, de que não precisará de continuar a abusar do crédito para pagar salários, pensões e serviços. Há quem esteja convencido de que este caminho de previsões formidáveis, derrapagem na despesa e medidas adicionais só pode culminar num desastre, sob a forma apocalíptica de um novo resgate, como em 2011.

Talvez convenha admitir que não. O governo parece esperar que a União Europeia, carregando mais ou menos na «austeridade», nunca deixará cair Portugal, como ainda não deixou cair a Grécia. Tudo seria, portanto, uma questão de malabarismo. E há condições para esse malabarismo. Na última sexta-feira, na Assembleia da República, com cinco anos de atraso, o PCP e o BE aprovaram finalmente o PEC 4 – através do expediente de impedir que houvesse votação. Em Março de 2011, comunistas e bloquistas abraçaram-se com a direita para derrubar o PS; agora, escolheram o governo e os seus PEC. António Costa pode assim reatar com o tipo de governação que José Sócrates iniciou em 2010: uma escalada de Programas de Estabilidade (entre 2010 e 2011, foram quatro em pouco mais de um ano), enquanto ao mesmo tempo anuncia «qualificações» e «investimentos». Vai ser o socratismo sem Sócrates, mas com Jerónimo de Sousa e Catarina Martins.

Em 2011, com os mercados à solta, a maré dos juros subiu e houve que deitar mão à boia da Troika. Mas este ano, com os mercados a dormir o sono do BCE, o ambiente é mais propício. Agora, quando as obrigações a 10 anos sobem «vertiginosamente», andam nos 3%; em 2011, a média foi de 13%. Nestes números, está tudo o que é preciso saber sobre o funcionamento da geringonça: há a folga que faltou em 2011 para maquilhar a austeridade.

As facturas vão aparecendo, como a do imposto sobre os produtos petrolíferos. Mas por enquanto, chega a cuidadosa separação entre o que se diz em público em Portugal e o que se diz em segredo na Europa. Já foi a estratégia de Sócrates em 2010-2011. E quando se tornar óbvio que o crescimento económico nunca será mais do que uma previsão estival e for necessário largar as repartições de finanças às canelas do país? Que se faz então? Faz-se o que tem feito o Syriza: um confronto arrastado com a Europa, sem rupturas mas com muita atitude, de modo a trespassar as responsabilidades para Bruxelas e a empurrar todos os críticos para a esquina vergonhosa da traição à pátria. A certa altura, a população cansar-se-á. Mas cansar-se-á com todos, e não apenas com o governo, o que dará à geringonça margem para persistir, como o Syriza na Grécia.

O que é pior? Em 2011, o plano da Troika tinha muitas asperezas, mas prometia a redenção, uma vez cumpridas certas metas (que andaram sempre a ser revistas). Era suposto ser um tormento com prazo definido. O plano do Syriza tem mais a ver com o mito de Sísifo: é a crise como nova normalidade, e a luta como modo de vida. Tal como a Grécia, teremos Portugal oficialmente declarado um caso perdido, um país onde um europeu do norte poderá passar férias de praia ou um fundo de risco americano realizar algum lucro desesperado, mas que de resto servirá apenas para o PCP e o BE nunca mais acabarem de ter razão sobre a perversidade do «imperialismo europeu». Já o disse: os portugueses estão destinados a descobrir que há destinos piores do que o do resgate de 2011.

As vacas sagradas do 25 de Abril

Sofia Vala Rocha, Sol, 2 de Maio de 2016

O nosso Partido Comunista Português tem um fetiche com a Constituição da República Portuguesa de 1976. Assumiu-se sempre como fiel guardião da dita. O PSD, PS e CDS participaram nas várias revisões constitucionais, só o PCP recusou participar em qualquer revisão.

Defender a imutabilidade da Constituição, recusando revisões, vituperar a iniciativa privada, paralisar a economia nos sectores-chave através do domínio dos sindicatos foi, durante 40 anos, a forma de existir politicamente do PCP. Mantiveram-se a defender a Constituição e deliberadamente afastados do poder central e da governação.

Esta estrita ortodoxia valeu-lhes a devoção dos intelectuais, das redacções, dos jornalistas, dos media em geral. A recusa do poder por parte de Cunhal tornou-o uma lenda.

Em 40 anos, o poder foi sendo exercido, à vez, pelo PS ou pelo PSD – este às vezes coligado com o CDS. Os governos minoritários eram aceites e governavam. O nosso sistema partidário e de governo era de alternância por causa do Partido Comunista. Sempre de fora das «venalidades» da governação, o PCP fazia de consciência moral ou de grilo falante. Qualquer um de nós terá dito, algumas vezes, nem que fosse para os seus botões: «Nisto, o PCP tem razão».

O tempo tem o terrível hábito de ser implacável. O nosso PCP pré-Perestroika, que nunca aceitou a queda do Muro de Berlim, começou a ser ultrapassado pelos jovens do Bloco de Esquerda. O PCP não queria governar. O Bloco de Esquerda não queria outra coisa.

Subitamente, nas últimas legislativas de 2015, o sistema político dos últimos 40 anos implodiu quando o PCP, já muito fragilizado pela votação crescente no Bloco, aceita apoiar o Governo socialista de António Costa.

Os comunistas abandonaram a ortodoxia e meteram as mãos na massa da governação. A austeridade continua a mesma, as reformas aumentaram 60 cêntimos, o preço de uma bica. O desemprego permanece alto, a emigração também. Continuam os congelamentos nas vagas da Função Pública, bem como a falta de aumentos. Mas desta vez os sindicatos não desceram a Avenida da Liberdade, nem pediram a demissão do Governo. E isso, em si, já é refrescantemente novo. Igualmente novo é vê-los a viabilizar orçamentos de austeridade.

Que me perdoem, mas ver comunistas alinhados de boca aberta à espera da colher de óleo de fígado de bacalhau, a dizer que é mel, dá-me vontade de rir.

A Constituição é a mesma há 40 anos. Os protagonistas políticos de hoje são os mesmos de há 40 anos. Mas são obrigados a fazer coisas diferentes. O PCP tornou-se tão realista, ou cínico, se quiserem, quanto os demais partidos. Bem-vindos à democracia!

Mas agora que o PCP se converteu ao poder, não vejo como vai continuar a querer ser guardião do templo da Constituição. Foi-se-lhe a autoridade moral que só a abstinência dava.

Quem governa revê constituições, muda leis fundamentais e faz reformas.

Este 25 de Abril já foi histórico. Foi o princípio do fim das vacas sagradas do regime.

Parabéns, António

João Pereira Coutinho, Correio da Manhã, 30 de Abril de 2016

António Costa ficará para a história: BE e PCP já são europeístas

António Costa ficará para a história. Para começar, conseguiu fazer um governo com o apoio do Bloco e, Deus meu, do PC. Mas isto, que é notável, não se compara ao milagre de ontem: a esquerda radical, que andou dias e dias a rejeitar o Programa de Estabilidade, acabou por apoiá-lo contra o projecto de resolução do CDS. É verdade: Costa conseguiu fazer do PC e do Bloco dois partidos europeístas, que acatam as «ingerências» de Bruxelas com a mansidão própria dos partidos «burgueses». Comentários? Apenas dois. O primeiro é que os princípios dos comunistas, por mais rígidos que sejam, transformam-se em pó quando o ódio à «direita» fala mais alto. O segundo é que, daqui em diante, quando os portugueses apanharem com mais «austeridade», não será possível escutar os gemidos de Jerónimo ou Catarina com cara séria. Parabéns, António. Contra todas as previsões, foste tu que os comeste.

Censuras

João José Brandão Ferreira, Oficial Piloto Aviador

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán esteve em Portugal, onde no dia 15 de Abril, participou na conferência da Internacional Cristã Democrata. Que se saiba apenas o jornal «Expresso» noticiou o evento.

Entretanto quase todos os órgãos de comunicação social (OCS) verteram horas de imagens, som e resmas de escrita, sobre a multitude de jogos de futebol entretanto ocorridos.

As eleições presidenciais na Áustria deram, na 1.ª volta, o apuramento para o despique final, um candidato tido de extrema-direita, juntamente com outro de extrema-esquerda (camuflado com o rótulo de ecologista), com a «originalidade» da derrota clamorosa de todos os candidatos do «centrão».

Pois o país ficou a ignorar, praticamente tais resultados e o que se passou…

Ao mesmo tempo, porém, noticias, reportagens e comentários sobre a morte de estrelas do rock, normalmente ligadas a escândalos sexuais, droga, taras e vícios sociais vários (ou será que já não há vícios?), lograram amplo eco nas pantalhas, restante espectro electromagnético e em caracteres alfabéticos, impressos numa substância que teve a sua origem nos papiros egípcios.

Obama – o «entertainer» – veio à Europa interferir abusivamente no referendo inglês sobre a permanência da Grã-Bretanha na União Europeia; vai à Alemanha tentar condicionar a chanceler Merkel (que, por acaso, se chama «Kasner») sobre as opções a tomar por aquele país – que depois de vencido na II Guerra Mundial, até hoje não teve um tratado de paz – relativamente às suas opções na NATO, versus Rússia, ao mesmo tempo que tenta pressionar aquele grupo de políticos burocratas, não eleitos e principescamente pagos, sitos nas diferentes agências da desunião europeia, sem norte, a assinarem o Acordo de Parceria Transatlântica de Comercio e Investimento[1], que anda a ser negociado «por baixo da mesa» e que, a ir para a frente, irá soterrar de vez, a soberania dos estados europeus (e os EUA), sem que a esmagadora maioria dos OCS nacionais, tenha feito desta viagem a mais elementar cobertura jornalística.

Sem embargo, partem dois ou três carros com umas bugigangas – logo denominada de caravana – para oferecer aos refugiados/migrantes/emigrantes/etc., finalmente sustidos na Grécia (ou noutro ponto qualquer) e é um ver se te avias de notícias laudatórias.

Aqui deve fazer-se um parêntesis para dizer que as notícias devem ser apenas isso: noticias. Não têm, nem cabe aos jornalistas enquanto tal, adjectivá-las…

Por outro lado, a grande maioria das ocorrências – que são às centenas – de latrocínios, destruições, atentados à integridade física e moral de pessoas, exigências ridículas e despropositadas e os milhentos problemas e custos, causados por esta vaga de migração descontrolada – que está a fazer com que as populações dos países «assaltados» estejam a ficar prisioneiras e escravas no seu próprio território (ou o território agora, é comum a todos?) – são omissas em 95% dos «média» nacionais!

E quando alguns ditos refugiados – pois só conhecem de Portugal, alguns dos seus futebolistas – sendo inquiridos, não desejam vir para cá, é o próprio Presidente da República que se amofina com isso e quer é que eles venham…

Pergunta-se (os exemplos podiam continuar «ad nauseum»): se isto não representa a mais despudorada censura (incluindo a autocensura, que é a pior de todas) é o quê?

Se tal não se enquadra na mais inacreditável manipulação, enquadra-se em quê? Se o que pela rama se descreveu, não configura a maior falta de respeito pela liberdade de informação e de expressão, configura o quê, santo Deus?

Deus, eu disse Deus?

Será por isso que Sua Santidade o Papa levou refugiados muçulmanos (e, aparentemente, só esses) para o Vaticano?

Será que acampam na Capela Sistina ou irão construir uma mesquita (com minarete e tudo) para os albergar?

Será que a Santa Sé também irá pagar a transladação dos mártires cristãos, que andam a ser dizimados um pouco por todo o mundo maioritariamente muçulmano, só por o serem, para o local onde Pedro fundou a Igreja?

O prémio Carlos Magno 2016, entregue anualmente na cidade de Aachen, foi atribuído a Sua Santidade. Felizmente que o chefe espiritual dos católicos, apesar de o ter aceitado, não se deslocará àquela cidade alemã, sendo o prémio entregue em Roma.

Porventura não haverá ninguém em toda a Santa Madre Igreja, que possa alertar o Sumo Pontífice para o significado e envolventes, de tal distinção?

O mundo foi sempre um local perigoso. Convinha não andarmos confundidos.

[1] Conhecido pela sigla inglesa TTIP – «Transatlantic Trade and Investment Partnership»

Offshores, a última conquista de Abril

Helena Matos, Observador, 1 de Maio de 2016

Ironias de Abril, em 1974, nem empresários nem políticos tinham dinheiro fora de Portugal. Hoje as elites não acreditam no país quanto baste para lhe entregar o seu dinheiro.

Quem ouvisse a conferência de imprensa dada pelos ministros Mário Centeno e Eduardo Cabrita esta quinta-feira acreditaria que os offshores são um assunto da maior relevância para a saúde das finanças públicas portuguesas. Compromissos com Bruxelas acerca do deficit, detalhe das medidas avançadas no Plano de Reformas e no Programa de Estabilidade, quais impostos vão aumentar… nada disso importou. O que havia para anunciar era uma série de medidas para combater os offshores.

Neste Abril de 2016 partimos literalmente falando à conquista dos offshores.

Convenhamos que a técnica não é nova: face às más notícias ou à necessidade de criar uma barreira protectora em torno dos governantes criam-se ou sobredimensionam-se factos que cumprem o papel de inimigos úteis. Rapidamente se instala um ambiente de cruzada. Como se todos os problemas do país estivessem concentrados nos offshores. Mas os offshores são apenas um capítulo – o mais recente – numa longa lista de inimigos úteis que, uma vez derrotados, permitiriam ao país seguir em frente.

Quem não se recorda do problema das multinacionais? As multinacionais eram «a face mais negra do capitalismo». Apedrejar as instalações das multinacionais – para mais muitas delas com ligações à CIA – quando não fazer-lhes explodir uns escritórios era um acto legítimo de resistência. Quase uma questão estética. Ninguém de bom senso defendia as multinacionais. Estas apenas vinham para o nosso país – e para os demais – explorar o povo, as riquezas nacionais e mandar nos governos.

Depois, quando já ninguém as contestava, as multinacionais, verdadeiros espíritos de contradição, começaram a ir-se embora. Aí nasceu a indignação com a deslocalização. Então as multinacionais iam-se embora? Não podia ser. Tanto mais que, oh cúmulo do horror!, as empresas nacionais iam-lhes no encalço.

A deslocalização das empresa protagonizava agora «a face mais negra do capitalismo». A mesma face que até há pouco era representada pelas mesmas empresas quando se tinham resolvido localizar naqueles países de que agora deslocalizavam. Mais uma vez houve um consenso: a deslocalização era um crime e os países deviam criar mecanismos para combater a deslocalização, explicavam os mesmos que anos antes demonstravam as vantagens de nos vermos livres das multinacionais e de se estancar a sua vinda. Aliás, se houvesse uma verdadeira coordenação europeia – afirmavam – as empresas não deslocalizariam porque seriam penalizadas por isso. Tal como no passado deviam ter sido impedidas de se instalar aqui. Complicado? Então preparem-se para essa saga nacional que foi a luta contra os intermediários, os grandes grupos económicos, a ausência de grandes grupos económicos e as empresas de vão de escada.

Comecemos pelos intermediários. Nos anos 70, acabar com os intermediários era um desígnio nacional, um verdadeiro consenso, uma necessidade absoluta. Os jornais enchiam-se com artigos que comparavam os preços pagos aos produtores versus os preços por que eram vendidos os produtos e, indignadas, as forças vivas do país concluíam que os lucros iam para os intermediários, logo havia que eliminar os intermediários. Houvesse a coragem de acabar com os intermediários e o povo passaria a viver muito melhor.

Para a oposição a Marcello Caetano o intermediário era mais um exemplo da perversão do regime. Para o regime, o intermediário era um símbolo de cupidez pouco compatível com o Estado Social que Marcello Caetano lançara. E assim, em Abril de 1973, em pleno choque petrolífero, a inflação em Portugal nascia, segundo as almas bem pensantes e de bom coração, não de qualquer crise nos combustíveis mas sim da maldade dessa figura que se acoitava algures entre o bom produtor e o comerciante.

Para contrariar a inflação dos bens alimentares, a Junta Nacional das Frutas não só tabelou os preços dos legumes e das frutas como criou uma rede – os postos da Junta – onde, livres de intermediários, se passaram a vender legumes e frutas. Infelizmente não houve maneira de convencer as mulheres portuguesas (quem na época fazia as compras) a trocar as mercearias, os mercados e os novos e apelativos supermercados por aquelas barraquinhas de folha onde, na falta de compradoras, os legumes murchavam e as frutas definhavam.

Vieram as chuvas e os postos da Junta foram-se enchendo de ferrugem. Caiu o regime que os viu nascer, foi extinta a Junta Nacional das Frutas, acabou o PREC e os postos lá se mantinham de pé. Sem frutas nem legumes mas com muita ferrugem e muitos ratos. Vários anos depois ainda andavam os executivos municipais a decidir o que fazer com os velhos postos. Como na época não havia o conceito de loja histórica os postos da Junta foram sendo retirados. Tal como desapareceram também os postos da UCAL que, para quem não saiba o que era, se tratava de umas lojas altamente históricas destinadas a vender, livres de intermediários, leite e manteiga. Sendo que manteiga às vezes havia e o leite invariavelmente faltava. Mas o desaparecimento dos postos da Junta Nacional das Frutas e da UCAL foi uma perda irreparável. Nem sei como não os ressuscitam!

Mas descansem as almas inquietas com a exploração do povo: o país não tinha desistido de combater os intermediários. Apenas se tinha dotado de mecanismos mais eficazes e estruturas mais organizadas para esse combate. Ou seja, o país apostava agora nas cooperativas de consumo. A dado momento tornou-se mesmo um frenesi: havia cooperativas para todos os gostos e até socialmente diferenciadas: ter o cartão da cooperativa dos bancários era quase um emblema de pertença à nova classe média. Já frequentar as cantinas da PSP funcionava como uma introdução à Roménia de Ceausescu!

Como se sabe as cooperativas feneceram porque não aguentaram a concorrência com os grandes supermercados e hipermercados, nomeadamente com os do senhor Belmiro de Azevedo, onde qualquer pessoa desejosa de parecer bem e com vários cartões de várias cooperativas jurava que nunca entraria. Com tanta mudança os intermediários foram esquecidos como ódio de estimação. De certo modo o ódio, tal como o casamento, para ser eficaz deve ser monogâmico. E assim os intermediários foram substituídos pelas empresas de vão de escada, como flagelo nacional a que sobre todos os outros havia que pôr fim.

Portugal não se desenvolvia porque estava cheio de empresas de vão de escada. Para mais as empresas de vão de escada eram invariavelmente propriedade dos empresários mais ignorantes e estúpidos do mundo. Para a determinação do grau da estupidez dos empresários portugueses concorria, segundo os abalizados especialistas em «vaõdescadologia» que povoavam os jornais e a televisão, o facto de os empresários por serem estúpidos não arriscarem e não investirem em tecnologia e mão-de-obra qualificada.

Estavam as coisas neste ponto do diagnóstico sobre os malefícios do vão de escada, quando se detecta outro fantasma pairando sobre o país. Era ele protagonizado pelas empresas que fazendo grandes investimentos em tecnologia recorrem a pouca mão-de-obra. Logo os mesmos sábios pedem legislação que penalize estas últimas empresas que não contribuem como deviam para a Segurança Social porque, recorrendo a muita tecnologia, usam pouca mão-de-obra.

Note-se que este combate às empresas de vão de escada que recorrem a muita mão-de-obra (mal paga) a que se seguiu o combate às empresas que incorporam muita tecnologia e pouca mão-de-obra (melhor paga), fora precedido pela batalha fundadora contra os grandes grupos económicos.

Em 1974 o nosso problema eram os grandes grupos económicos. Havia que nacionalizar os grupos económicos, donos de Portugal. Os seus fabulosos lucros pertenciam ao povo e ao povo deviam ser devolvidos. Os grandes grupos económicos (e também os grupos médios, os pequenos e até lavandarias, barbearias e sapatarias) foram nacionalizados. Infelizmente para o povo os lucros fabulosos ou mesmos só os lucros pequenos ou até residuais é que nem vê-los pois logo se transformaram em gigantescos prejuízos.

Em resumo, Portugal, que primeiro não se desenvolvia por causa dos grandes grupos económicos e das multinacionais passou a não se desenvolver por causa da deslocalização das multinacionais e de não termos grandes grupos económicos e apenas empresas de vão de escada. Depois passámos a não nos desenvolver porque as empresas que já não eram grandes grupos económicos nem de vão de escada passaram a investir mais em tecnologia e menos em mão-de-obra barata, pelo caminho os intermediários devem ter ido à vida deles felizes por mais ninguém os culpar de coisa alguma.

Convenhamos que todos estes combates se inseriam num combate maior: o que visava extinguir a exploração do homem pelo homem. Acabar com os patrões ou seja com os exploradores era o meio mais que certo para acabar com a exploração do homem pelo homem. Boa parte da massa cinzenta deste rectângulo ocupou-se durante anos de questões relevantíssimas como: serão todos os patrões exploradores? Serão exploradores os patrões que apenas têm um ou dois empregados e até trabalham ao seu lado? Não serão esses patrões também umas vítimas do sistema? Qual sistema? O da exploração…

Apesar do consenso a exploração do homem pelo homem não só não terminou como foi esquecida. Hoje ninguém se preocupa com a exploração porque agora o que conta é que o explorador pague impostos. A fuga ao fisco (ou a simples expressão do desejo de pagar menos impostos) tornou-se a fonte de todos os problemas, não apenas do país, não apenas da Europa, não apenas do hemisférios norte mas sim de todo o mundo. Até o facto de haver pessoas que procuram legalmente pagar menos impostos se tornou um crime. E assim, neste Abril de 2016, partimos para mais um combate. A saber o da luta contra os offshores. Outros se seguirão. Tanto mais que cada vez teremos de ir buscar o dinheiro mais longe: ironias de Abril, há quarenta e dois anos, em 1974, nem empresários nem políticos tinham dinheiro fora de Portugal. Hoje os portugueses confiam no regime que têm mas as suas elites não acreditam no país q.b. para lhe entregar o seu dinheiro. E a avaliar pelos dados revelados pelo Ministério das Finanças neste final de Abril é bem provável que mais dinheiro esteja já a sair: de 2010 a 2014, mais de 10.200 milhões de euros saíram de Portugal para serem aplicados em sociedades offshore. Mas esse dinheiro não saiu regularmente: o maior volume de transferências aconteceu em 2011, com mais de 4.600 milhões de euros. E o mais baixo volume de transferência aconteceu em 2014, ano em que apenas cerca de 373 milhões de euros foram transferidos para offshores. Percebido?

Moral da História: o dinheiro a sair dos países é o primeiro sinal da crise que está a vir. Não admira portanto que se tenha falado de offshores na estrambólica conferência de imprensa dada por Mário Centeno após esse dia surreal em que o parlamento aprovou o Programa de Estabilidade. E ainda menos admira que precisemos de um inimigo para nos distrair da realidade. Mais do que fugir dos impostos em Portugal o dinheiro foge das crises. E Mário Centeno sabe-o.