A opinião de um socialista sobre a governação Costa: «Acabar com a mama!»

António Galamba, membro da Comissão Política Nacional do PS

Quando se tem na educação um alienígena da realidade portuguesa que, entre a sobredose ideológica e o aprisionamento pelos sindicatos, acha que pode brincar com a vida das crianças e dos jovens nos currículos, nos exames e nas matrículas, o risco de disparate é grande

Quando começa a ser claro que o que é dito não importa, porque numa semana o que é relevante é a palavra de Bruxelas e não a do Conselho das Finanças Públicas, mas na semana seguinte, as previsões de Bruxelas já não contam, surge toda uma orientação política: «Acabar com a mama!». O sentido é o do governo e da maioria parlamentar, a expressão, forte, é dos eufóricos apoiantes da alegada deriva.

Depois do governo ter criado um grupo de trabalho com o objectivo de estudar o futuro da ADSE, tendo em vista a possibilidade de alargar o subsistema de saúde do Estado aos cônjuges e filhos (até 30 anos) dos funcionários públicos, no que foi visto como uma medida susceptível de ampliar a quota de mercado dos privados na saúde e de enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde.

Depois de um conjunto de medidas governativas, por vezes, sem rumo, sem sustentabilidade e sem critério, o governo mandou às malvas a palavra dada sobre a previsibilidade das opções políticas, o mobilizar Portugal e o sentido de respeito pelas pessoas em detrimento dos mercados. Sim, há um crescente mercantilismo de seres humanos, já não sob a forma de escravos, mas ao nível da disputa entre o público e o privado na saúde, na educação e na protecção social, em vida e na morte. Algumas destas tensões presentes na sociedade agravaram-se com as alterações registadas na diminuição da natalidade e no aumento da esperança de vida. São evidentes os desfasamentos entre oferta e procura que aconselham intervenções, com senso e com sentido de justiça.

A doutrina do «acabar com a mama» não pode significar, como acontece na educação e noutros serviços públicos, o redireccionar da mama do privado para o público, sem ter em conta o interesse daqueles a quem o serviço é prestado e a estabilidade mínima das opções políticas. O problema é que quando se tem na educação um alienígena da realidade portuguesa que, entre a sobredose ideológica e o aprisionamento pelos sindicatos, acha que pode brincar com a vida das crianças e dos jovens nos currículos, nos exames e nas matrículas, o risco de disparate é grande. Aliás, num experimentalismo similar ao de Crato, só que com sentidos diferentes. Já não há pachorra, quando um pai não consegue explicar matemática aos filhos com três anos de diferença, porque tudo mudou e tudo muda, sempre que muda o governo ou a inspiração do titular da pasta.

Populismo do «acabar com a mama» à parte. Houve um desinvestimento dos últimos governos PSD/CDS na escola pública como houve um novo-riquismo no passado mais remoto com algumas das intervenções da «Parque Escolar», enquanto se deixavam a quilómetros, «escolas» em condições deploráveis e se quartava a possibilidade de serem os Municípios a concretizar essa onda de renovação dos equipamentos, a preços mais consentâneos com o país. Não vi nesses desequilíbrios nenhuma intervenção relevante da FENPROF, mais entretida a tratar das vidinhas. Afinal, com tantas Cartas Educativas e tantos estudos quase de planeamento soviético orientado como foi possível que a realidade tenha passado ao lado das iluminárias.

O que se pede na Educação é um mínimo de respeito pelos alunos, pelos pais, pelos professores e por todos os que integram as Comunidades Educativas quando se têm de operar alterações em resultado de opções políticas, constem elas ou não, de compromissos eleitorais, de programas de governo ou de cartilhas ideológicas injectadas pelos avaliadores sindicais do ministério. A não ser assim, de três em três meses, por ocasião da avaliação do Ministro pelos Sindicatos, corre-se o risco das novidades serem de instabilização das comunidades e de satisfação dos de sempre. E nesse quadro, os louvores dos sindicatos ao Ministro sairão sempre bem caros ao país.

Corrija-se o que tiver que ser corrigido para haver uma escola pública de qualidade, para haver igualdade de oportunidades e para existir liberdade de escolha, investiguem-se os processos de implantação de equipamentos públicos e privados nos territórios e constatar-se-ão atipicidades na gestão pública e na gestão privada que suporta a actual oferta existente, mas em qualquer situação: não desestabilizem as crianças e os jovens. Qualquer análise da situação constatará que os colégios privados foram autorizados por governos PS e PSD, sendo ridículo colocar a questão meramente no patamar ideológico. Há responsabilidades partilhadas porque os contractos de associação não nasceram de geração espontânea.

Por exemplo, na saúde, ao mesmo tempo que os privados anunciam grandes lucros, o governo acaba de consagrar as condições para o livre acesso e circulação no Serviço Nacional de Saúde. Fê-lo com respeito pelos utentes, com sentido de equilíbrio e com respeito pelas dinâmicas sociais que superam as limitações geográficas compartimentadas que ainda é o quadro mental de muita gentinha que por aí anda. Não é conhecido incómodo relevante com a transferência de mais de quatro mil milhões de euros do Estado para o sector privado da saúde em 2015, não há nenhuma tentativa de impedir os anunciados investimentos de 200 milhões pelos privados na saúde ou reverter a destruição do quartel do Regimento junto ao Colombo. «Acabar com a mama», dizem.

Não é de Esquerda reorientar a «mama» para que mudem apenas os «mamões», perante a indiferença em relação aos que verdadeiramente importam, as pessoas destinatárias dos serviços públicos. Quando o cidadão deixa de estar no centro das políticas, algo vai mal.